Questões comentadas . Concursos Diversos de Conceito e Classificação dos Atos Administrativos | 271249

Vamos analisar a questão:

O enunciado diz que o administrador utiliza parâmetros normativos, procedimentos técnicos e jurídicos para balancear interesses e tomar uma decisão com maior legitimidade.

Privilégio (a): não se trata de instituir privilégios, e sim de tomar decisões fundamentadas.

Verticalidade das relações (b): é a relação hierárquica entre Estado e particular, mas não corresponde à descrição da decisão com base em parâmetros técnicos.

Discricionariedade (c): ocorre quando o administrador tem margem para escolher entre opções, aplicando critérios de conveniência e oportunidade, porém sempre dentro dos parâmetros legais.

Competência vinculada (d): significa que o administrador não pode escolher, deve agir conforme a lei determina, sem margem para escolha.

Como o enunciado fala em “balancear interesses” e “procedimentos técnicos e jurídicos” para tomar decisões com mais legitimidade, trata-se claramente do exercício da discricionariedade, em que há margem de escolha, mas respeitando parâmetros legais.

Resposta correta: c) exerceu discricionariedade.

Quando o administrador se utiliza de parâmetros normativos e procedimentos técnicos e jurídicos estabelecidos pela Constituição e pela lei para ponderar os interesses envolvidos e tomar uma decisão mais legitimada, está-se referindo a:

c) Exerceu discricionariedade.

A discricionariedade ocorre quando a administração possui margem de escolha dentro dos limites legais para decidir sobre determinada questão. Nesse contexto, ao utilizar parâmetros normativos e procedimentos técnicos e jurídicos para embasar suas decisões, o administrador está exercendo sua discricionariedade de forma fundamentada, buscando respaldo legal e técnico para tomar a decisão mais adequada.