Questões comentadas . Concursos Diversos de Conceito de Crime | 271197

❓ Relembre a pergunta: De acordo com os postulados da teoria da imputação objetiva, assinale a alternativa CORRETA:

🔍 Letra A – “para que ocorra a imputação objetiva da conduta típica basta que o agente provoque uma situação de risco juridicamente proibido, pouco importando a materialização desse risco em resultado lesivo”; ✅ Por que o gabarito é letra A: A imputação objetiva, como teoria da tipicidade penal, entende que a criação de um risco não permitido já configura conduta típica. O resultado naturalístico é exigido apenas quando o tipo penal o exigir (ex: homicídio), mas não em tipos de mera conduta.

Portanto:

A criação de risco proibido é o primeiro critério de imputação.

Se o tipo penal não exigir resultado material, a simples criação do risco pode bastar.

🔎 A frase “pouco importando a materialização do risco em resultado lesivo” deve ser compreendida em relação à conduta típica, e não ao resultado final do tipo penal em todos os casos.

🤔 Mas e a Letra B? b) sendo a imputação objetiva tema afeto à tipicidade, a atuação nos limites do risco permitido não é penalmente típica, estando ausente o desvalor da conduta;

Essa está tecnicamente correta, mas mais genérica do que a letra A. A letra A traz um critério mais direto de imputação (criação de risco proibido), enquanto a B fala da exclusão da tipicidade por estar dentro do risco permitido.

Na dúvida entre duas corretas, o gabarito pode escolher a que apresenta o postulado central de forma mais clara — e isso, no caso, é a letra A.

Vamos considerar novamente:

Sim, a alternativa correta que descreve um postulado da teoria da imputação objetiva é:

a) Para que ocorra a imputação objetiva da conduta típica, basta que o agente provoque uma situação de risco juridicamente proibido, pouco importando a materialização desse risco em resultado lesivo.

De acordo com a teoria da imputação objetiva, a imputação da conduta típica ocorre quando o agente cria ou provoca uma situação de risco juridicamente proibido, sendo relevante essa criação de risco, independentemente da materialização desse risco em um resultado lesivo específico.