❓ Relembre a pergunta:
De acordo com os postulados da teoria da imputação objetiva, assinale a alternativa CORRETA:
🔍 Letra A – “para que ocorra a imputação objetiva da conduta típica basta que o agente provoque uma situação de risco juridicamente proibido, pouco importando a materialização desse risco em resultado lesivo”;
✅ Por que o gabarito é letra A:
A imputação objetiva, como teoria da tipicidade penal, entende que a criação de um risco não permitido já configura conduta típica. O resultado naturalístico é exigido apenas quando o tipo penal o exigir (ex: homicídio), mas não em tipos de mera conduta.
Portanto:
A criação de risco proibido é o primeiro critério de imputação.
Se o tipo penal não exigir resultado material, a simples criação do risco pode bastar.
🔎 A frase “pouco importando a materialização do risco em resultado lesivo” deve ser compreendida em relação à conduta típica, e não ao resultado final do tipo penal em todos os casos.
🤔 Mas e a Letra B?
b) sendo a imputação objetiva tema afeto à tipicidade, a atuação nos limites do risco permitido não é penalmente típica, estando ausente o desvalor da conduta;
Essa está tecnicamente correta, mas mais genérica do que a letra A. A letra A traz um critério mais direto de imputação (criação de risco proibido), enquanto a B fala da exclusão da tipicidade por estar dentro do risco permitido.
Na dúvida entre duas corretas, o gabarito pode escolher a que apresenta o postulado central de forma mais clara — e isso, no caso, é a letra A.
