A alternativa correta é:
✅ c) No crime de falsidade documental, o objeto jurídico é a fé pública e o objeto material é o documento falsificado.
📚 Conceitos importantes:
Objeto jurídico: é o bem ou interesse tutelado pela norma penal, ou seja, aquilo que o tipo penal visa proteger (ex: vida, patrimônio, fé pública, etc.).
Objeto material: é a pessoa ou coisa sobre a qual recai a conduta criminosa do agente.
✅ Análise da alternativa correta:
c) "No crime de falsidade documental, o objeto jurídico é a fé pública e o objeto material é o documento falsificado."
Correta.
A falsidade documental atinge a fé pública, ou seja, a confiança que a sociedade deposita nos documentos.
O documento falsificado é o objeto material, pois é sobre ele que recai a conduta de falsificação.
❌ Análise das alternativas incorretas:
a) "No crime de furto, o objeto jurídico é a coisa subtraída e o objeto material é a propriedade."
❌ Errado.
O objeto jurídico do furto é o patrimônio.
A coisa subtraída (e não a "propriedade") é o objeto material.
b) "No crime de homicídio, o objeto jurídico é a vida humana e o objeto material é o instrumento utilizado para o crime."
❌ Errado.
O objeto jurídico é de fato a vida humana.
Mas o objeto material é a vítima (pessoa sobre a qual recai a ação), e não o instrumento usado.
d) "No crime de prevaricação, o objeto jurídico é a regularidade da administração pública e o objeto material é o bem lesado."
❌ Errado.
O objeto jurídico é a administração pública (sua moralidade e legalidade).
Prevaricação não tem um “bem lesado” específico como objeto material — a conduta recai sobre o dever funcional do agente público, não sobre um objeto concreto.
✅ Gabarito: c.
