Questões comentadas . Concursos Diversos de Conceito de Crime | 271196

A alternativa correta é:

✅ c) No crime de falsidade documental, o objeto jurídico é a fé pública e o objeto material é o documento falsificado. 📚 Conceitos importantes: Objeto jurídico: é o bem ou interesse tutelado pela norma penal, ou seja, aquilo que o tipo penal visa proteger (ex: vida, patrimônio, fé pública, etc.).

Objeto material: é a pessoa ou coisa sobre a qual recai a conduta criminosa do agente.

✅ Análise da alternativa correta: c) "No crime de falsidade documental, o objeto jurídico é a fé pública e o objeto material é o documento falsificado."

Correta.

A falsidade documental atinge a fé pública, ou seja, a confiança que a sociedade deposita nos documentos.

O documento falsificado é o objeto material, pois é sobre ele que recai a conduta de falsificação.

❌ Análise das alternativas incorretas: a) "No crime de furto, o objeto jurídico é a coisa subtraída e o objeto material é a propriedade." ❌ Errado.

O objeto jurídico do furto é o patrimônio.

A coisa subtraída (e não a "propriedade") é o objeto material.

b) "No crime de homicídio, o objeto jurídico é a vida humana e o objeto material é o instrumento utilizado para o crime." ❌ Errado.

O objeto jurídico é de fato a vida humana.

Mas o objeto material é a vítima (pessoa sobre a qual recai a ação), e não o instrumento usado.

d) "No crime de prevaricação, o objeto jurídico é a regularidade da administração pública e o objeto material é o bem lesado." ❌ Errado.

O objeto jurídico é a administração pública (sua moralidade e legalidade).

Prevaricação não tem um “bem lesado” específico como objeto material — a conduta recai sobre o dever funcional do agente público, não sobre um objeto concreto.

✅ Gabarito: c.

Vamos analisar novamente:

Sim, a alternativa correta que descreve adequadamente o objeto jurídico e objeto material em relação a um crime específico é:

c) No crime de falsidade documental, o objeto jurídico é a fé pública e o objeto material é o documento falsificado.

No crime de falsidade documental, o objeto jurídico é a fé pública, ou seja, a confiança e veracidade que a sociedade deposita nos documentos como prova de fatos e informações. O objeto material é o próprio documento falsificado, pois é ele que foi alterado, contrafeito ou falsificado, atingindo diretamente a confiança e credibilidade que se espera de um documento.