Sobre a alternativa a)
"A aplicação das medidas específicas de proteção previstas pelo ECA pode se dar cumulativamente, devendo a autoridade competente escolher a mais adequada diante das necessidades específicas do destinatário."
A parte que diz “pode se dar cumulativamente” está correta: o ECA não veda a aplicação cumulativa das medidas, ou seja, a autoridade pode aplicar mais de uma medida de proteção simultaneamente, desde que seja adequado à situação da criança ou adolescente.
Além disso, o juiz ou autoridade deve avaliar a situação concreta para escolher as medidas mais adequadas.
Revisão rápida das demais:
b) Diz que “não deverão ser aplicadas ao mesmo tempo”, o que pode ser interpretado como uma proibição da cumulatividade — o que não corresponde exatamente ao ECA, pois a aplicação cumulativa é possível.
c) Incorreta porque o ECA permite sim aplicação de medidas específicas à criança mesmo que o problema seja causado pelos pais.
d) Incorreta porque o ECA exige intervenção precoce para proteção, não afastá-la.
Conclusão
A alternativa a) é a mais adequada, pois:
Reconhece a possibilidade da aplicação cumulativa das medidas específicas de proteção;
Ressalta que a autoridade deve escolher a medida ou conjunto de medidas conforme a necessidade do caso concreto.
