Questões comentadas . Concursos Diversos de Conceito de Criança e Adolescente e Prioridades | 243381

• a) devem, em função de sua incapacidade, ser tutelados pelo Estado quando se encontrarem em situação irregular.
• b) devem ser protegidos por medidas suplementares, caso se encontrem em situação de risco, enquanto aos demais se aplicam os direitos fundamentais da pessoa humana.
• c) possuem direitos e prerrogativas diversas, devendo o Estado conceder às crianças, mas não aos adolescentes, a tutela antecipada de seus direitos fundamentais, o que só pode ocorrer plenamente com a participação do Estado no planejamento familiar.
• d) são titulares de direitos e não, objetos passivos.
• e) podem responder penalmente pela prática de crimes hediondos, quando em concurso formal com maiores de dezoito anos de idade.