A alternativa correta é:
d) igualdade entre os países, independentemente de sua dimensão ou importância econômica mundial.
Justificativa:
No Direito Internacional, a soberania é um dos pilares fundamentais das relações entre os Estados. Isso significa que cada Estado é juridicamente igual aos demais, com direito de autodeterminação, ou seja, o poder de tomar suas decisões sem interferência externa.
Essa noção de soberania garante que:
Nenhum Estado é subordinado a outro;
Todos os Estados têm igualdade jurídica no cenário internacional, independentemente do tamanho, poderio militar ou econômico;
Essa igualdade soberana está expressamente reconhecida na Carta das Nações Unidas (art. 2º, inciso 1).
Análise das alternativas incorretas:
a) Incorreta: Soberania não significa que um Estado pode impor-se sobre outro — isso violaria o princípio da não intervenção e da igualdade soberana.
b) Incorreta: A ONU não domina a legislação interna dos Estados. Ela atua com base no consentimento dos Estados soberanos, e suas resoluções, salvo raras exceções (como sanções do Conselho de Segurança), não têm força impositiva direta.
c) Incorreta: A celebração de tratados não depende do Tribunal Penal Permanente (Tribunal Penal Internacional). Os tratados são firmados por Estados soberanos com base em sua livre vontade, respeitando as normas da Convenção de Viena sobre o Direito dos Tratados.
