Processando...

Questões comentadas . Concursos Diversos de Comunicação dos Atos Processuais | 271179

#271179
Banca
. Bancas Diversas
Matéria
Comunicação dos Atos Processuais
Concurso
. Concursos Diversos
Tipo
Múltipla escolha
fácil

(1,0) 1 - 

Em sede de reclamação trabalhista sob o rito sumaríssimo, as testemunhas do autor não compareceram à audiência, apesar de convidadas verbalmente por ele. Na audiência, nada foi comprovado acerca da alegação do convite às testemunhas.

Diante disso, assinale a afirmativa correta.

Comentários da questão

  • - 12/06/2025 às 09:12

    A alternativa correta é:

    a) A audiência deverá prosseguir, pois não cabe a intimação das testemunhas, uma vez que não foi comprovado o convite a elas.

    Justificativa: De acordo com o artigo 852-H, §1º da CLT, que trata do rito sumaríssimo no processo do trabalho:

    "As testemunhas comparecerão à audiência de instrução independentemente de intimação."

    Ou seja, no rito sumaríssimo, as partes devem levar suas testemunhas à audiência, e não há intimação judicial automática. A única exceção ocorre se a parte comprovar que convidou a testemunha e esta, injustificadamente, não compareceu — nesse caso, poderá ser requerida a intimação.

    Contudo, no caso apresentado, não houve comprovação do convite. Assim, não se aplica a exceção legal. A audiência, portanto, deve prosseguir, e o autor não poderá requerer a intimação das testemunhas.

    Análise das alternativas incorretas: b) Incorreta: A busca da verdade real é um princípio, mas não pode sobrepor-se ao devido processo legal e às regras específicas do rito sumaríssimo, que não autorizam a intimação sem prova de convite.

    c) Incorreta: Não cabe condução coercitiva de testemunhas que não foram intimadas — especialmente se nem foi provado que foram convidadas.

    d) Incorreta: O adiamento da audiência para novo comparecimento espontâneo não está previsto na legislação para esse caso, e contraria a celeridade e oralidade do rito sumaríssimo.