A alternativa correta é:
a) A citação ou notificação postal presume-se realizada quando tenha sido entregue, na empresa, a empregado da reclamada, a zelador de prédio comercial ou tenha sido depositada em caixa postal da empresa, incumbindo à parte provar o não recebimento.
Justificativa:
Na Justiça do Trabalho, conforme o artigo 841, §1º da CLT, a notificação do reclamado (réu) é feita por via postal, com aviso de recebimento (AR), e considera-se presumidamente válida quando entregue:
A empregado da empresa;
Ao zelador de prédio comercial;
Ou quando depositada em caixa postal da empresa.
A jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho (TST) também entende que a entrega da notificação no endereço da reclamada, ainda que não seja recebida diretamente pelo representante legal, é válida, cabendo à parte provar que não teve ciência da notificação (inversão do ônus da prova).
Análise das alternativas incorretas:
b) Incorreta: Não é necessário que a notificação seja recebida pelo proprietário, preposto ou pelo próprio reclamado. Basta que qualquer pessoa no endereço da reclamada a receba, salvo prova de irregularidade.
c) Incorreta: A citação por oficial de justiça é excepcional na Justiça do Trabalho — a regra geral é via postal, conforme a CLT.
d) Incorreta: A notificação via postal é plenamente admitida e é, de fato, a regra padrão no processo trabalhista.
