Questões comentadas . Concursos Diversos de Comunicação dos Atos Processuais | 271175

A alternativa correta é:

d) verificando a irregularidade da representação das partes, o juiz marcará prazo razoável para ser sanado o defeito.

Justificativa: Conforme o Código de Processo Civil (CPC), no caso de irregularidade na representação das partes (por exemplo, ausência de procuração ou mandato adequado), o juiz deve conceder prazo para que o defeito seja sanado antes de tomar qualquer decisão que possa prejudicar o processo.

Análise das alternativas incorretas: a) Incorreta: A multa por litigância de má-fé é de até 1% do valor da causa, mas pode chegar a 10%; além disso, a condenação pode ser determinada a pedido da parte e não de ofício pelo tribunal (art. 81 do CPC).

b) Incorreta: A intimação por carta registrada é válida, mas não é exclusiva do escrivão, e o meio mais comum na comarca é a intimação por publicação em diário oficial, não sendo obrigatório o uso de carta registrada em todos os casos.

c) Incorreta: A citação por edital ocorre nos casos de incerto paradeiro ou ocultação do réu, não apenas pela ausência do locador sem procurador, e existem outras formas mais adequadas de citação.