A alternativa correta é:
c) o representante poderá resolver o contrato face à inobservância da cláusula de exclusividade pelo representado.
Explicação:
Vamos analisar cada alternativa:
a) "faturizador e faturizado têm que ser, necessariamente, pessoa jurídica"
❌ Errado. A lei não exige que ambos sejam necessariamente pessoas jurídicas. Embora na prática isso ocorra com frequência (por se tratar de operação empresarial), não há obrigatoriedade legal para que sejam exclusivamente pessoas jurídicas.
b) "o vínculo empregatício entre franqueado e franqueador só se verificará se houver cláusula expressa"
❌ Errado. O vínculo empregatício não depende de cláusula contratual, mas da presença dos requisitos da relação de emprego: subordinação, pessoalidade, habitualidade e onerosidade. Mesmo sem cláusula, se houver subordinação direta, por exemplo, o vínculo pode ser reconhecido.
c) "o representante poderá resolver o contrato face à inobservância da cláusula de exclusividade pelo representado"
✅ Correto. De acordo com o Código Civil (art. 710, § 1º), se o representado violar a cláusula de exclusividade, o representante poderá considerar o contrato resolvido, além de poder pleitear perdas e danos. Portanto, essa afirmativa está de acordo com a legislação.
d) "o vendedor poderá exigir uma caução do comprador falido (massa falida) como condição para entrega da coisa."
❌ Errado. A massa falida não pode oferecer caução, pois os bens estão sujeitos ao juízo falimentar. Além disso, os contratos firmados anteriormente à falência podem ser resolvidos ou cumpridos de acordo com as regras da Lei de Falências (Lei 11.101/2005), mas o vendedor não pode simplesmente exigir caução como condição à entrega.
✅ Gabarito: c)
