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Questões comentadas . Concursos Diversos de Compra e Venda Mercantil | 271154

#271154
Banca
. Bancas Diversas
Matéria
Compra e Venda Mercantil
Concurso
. Concursos Diversos
Tipo
Múltipla escolha
fácil

(1,0) 1 - 

O administrador da sociedade empresária Dutra & Filhos Comércio de Alimentos Ltda. consulta seu advogado para orientá-lo sobre o contrato apropriado para o aumento de sua capacidade de distribuição.

A intenção da pessoa jurídica é celebrar um contrato pelo qual possa receber a posse direta de veículos, que serão indicados por ela ao proprietário, para utilizá-los por prazo determinado, mediante o pagamento de prestações mensais durante a vigência do contrato.

Ao termo final, a cliente deseja ter a possibilidade de adquirir os veículos ao invés de ser obrigada a devolvê-los ao proprietário ou renovar o contrato. Assinale a opção que indica o contrato apropriado para a sociedade empresária.

Comentários da questão

  • - 12/06/2025 às 10:47

    A alternativa correta é:

    d) Arrendamento mercantil.

    Explicação: O arrendamento mercantil, também conhecido como leasing, é o contrato mais apropriado para a situação descrita. Veja por quê:

    A sociedade empresária quer usar veículos por um prazo determinado, mediante pagamento de prestações mensais.

    Ao final do contrato, deseja ter a opção de compra, ou seja, não está obrigada a adquirir os veículos, mas quer ter a possibilidade de fazê-lo.

    Essas características são típicas do arrendamento mercantil, especialmente na modalidade financeira, que permite:

    Uso do bem por prazo determinado;

    Pagamento mensal (parcelas);

    E, ao final, opção de compra, devolução ou renovação do contrato.

    Por que as outras alternativas estão erradas? a) Locação a prazo determinado: não prevê a opção de compra ao final do contrato.

    b) Cessão de uso a título oneroso: não é a figura jurídica adequada no direito empresarial para esse tipo de operação com bens móveis.

    c) Compra e venda a prazo: envolve obrigação de compra, o que não se encaixa na intenção da empresa (que quer a opção, não a obrigação).