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Na duplicata de compra e venda, entende-se por protesto por indicações do portador aquele que é lavrado pelo tabelião de protestos
A alternativa correta é:
✅ b) quando o sacado retiver a duplicata enviada para aceite e não proceder à devolução dentro do prazo legal. ✔️ Justificativa: O protesto por indicações do portador é previsto na Lei da Duplicata (Lei nº 5.474/68). Ele ocorre quando o sacado retém a duplicata para aceite e não a devolve dentro do prazo legal. Nesse caso, o portador pode levá-la a protesto mesmo sem o título físico em mãos, com base nas informações fornecidas ao cartório — as chamadas "indicações".
Esse mecanismo protege o credor de eventual má-fé ou inércia do sacado, garantindo a possibilidade de cobrança judicial.
❌ Análise das demais opções: a) Incorreta – Refere-se à recusa do aceite com devolução do título, o que permite o protesto comum, e não por indicações.
c) Incorreta – Refere-se ao protesto por falta de pagamento, que é diferente do protesto por indicações.
d) Incorreta – A revogação de sustação de protesto é situação processual/judicial e não se relaciona com o protesto por indicações do portador.
✅ Gabarito: b
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