A alternativa correta é:
d) Se Joana é transferida por determinação do empregador para local mais distante, tem direito de receber o acréscimo que terá na despesa com transporte.
✅ Explicação:
A Lei nº 7.418/1985, que regula o vale-transporte, prevê que:
O empregador é obrigado a antecipar ao empregado os valores correspondentes ao deslocamento residência-trabalho e vice-versa, descontando até 6% do salário base.
Se Joana não utilizava o benefício por não precisar (distância curta) e passou a necessitar dele em razão de ato unilateral do empregador, este deve assumir a obrigação de fornecer o vale-transporte ou, subsidiariamente, arcar com os custos integrais do deslocamento adicional.
Conforme o entendimento consolidado na jurisprudência e nos princípios protetivos do direito do trabalho:
A transferência que aumenta a despesa de deslocamento impõe ao empregador o dever de arcar com essa diferença — independentemente de ter havido ou não opção anterior pelo vale-transporte.
A recusa ao benefício no momento anterior não impede o empregado de requerê-lo quando a situação fática se altera.
❌ Análise das alternativas incorretas:
a) Errada:
A opção pelo vale-transporte não é irrevogável. O empregado pode requisitá-lo a qualquer momento em que passar a necessitar dele, especialmente por decisão unilateral do empregador.
b) Errada:
A empresa deve custear todo o trajeto necessário, mesmo que envolva mais de uma tarifa. O entendimento de pagar apenas uma tarifa fere o espírito da lei, que busca garantir efetivo acesso ao local de trabalho.
c) Errada:
Não é a localização da residência que importa, mas sim a necessidade de deslocamento criada pelo ato do empregador. A empresa continua obrigada a fornecer o benefício integral, independentemente da deficiência do transporte público na localidade.
✅ Gabarito: d)
