A opção correta é:
a) A Federação é forma de Estado, ao passo que a República é forma de governo.
Explicação:
A Federação é a forma de Estado adotada pelo Brasil, que significa a união indissolúvel de entes autônomos (União, Estados, Municípios e Distrito Federal).
A República é a forma de governo, que caracteriza a soberania popular, onde os governantes são eleitos pelo povo e para mandatos determinados.
As outras opções possuem incorreções:
b) A realização de concurso público é obrigatória para cargos efetivos, mas há exceções previstas para cargos em comissão e funções de confiança, e a afirmação não especifica o contexto para afirmar que há violação de cláusula pétrea.
c) Essa regra não é cláusula pétrea, pois cláusulas pétreas são aquelas expressamente previstas no artigo 60, §4º, da Constituição.
d) Na competência concorrente, o município só pode legislar na ausência de norma estadual, mas a norma municipal não retorna a vigorar automaticamente após revogação da norma estadual.
