Questões comentadas . Concursos Diversos de Competência Tributária | 271100

A alternativa correta é:

✅ c) privativa da União. ✔️ Justificativa: O Imposto sobre Grandes Fortunas (IGF) está previsto expressamente na Constituição Federal de 1988, no art. 153, inciso VII, que dispõe:

Art. 153. Compete à União instituir impostos sobre: (...) VII - grandes fortunas, nos termos de lei complementar.

Assim, trata-se de competência privativa da União, e depende de lei complementar para sua instituição. Até o momento, esse imposto nunca foi regulamentado, embora existam propostas em discussão no Congresso.

❌ Análise das demais alternativas: a) residual da União – Incorreta. A competência residual refere-se a impostos não previstos expressamente na Constituição, o que não é o caso do IGF, já que ele está expressamente previsto no art. 153, VII.

b) extraordinária dos estados – Incorreta. Os estados não possuem competência extraordinária para instituir o IGF, e essa figura só aparece no contexto da União em caso de guerra externa (art. 154, II, CF).

d) privativa da União e dos estados – Incorreta. A competência para o IGF é exclusiva da União, os estados não podem instituí-lo.

✅ Gabarito: c) privativa da União.