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Questões comentadas . Concursos Diversos de Competência Tributária | 218242

#218242
Concurso: . Concursos Diversos
Cargo: . Cargos Diversos
Banca: . Bancas Diversas
Matéria: Competência Tributária
Tipo: Múltipla escolha
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fácil

(1,0)

Dentre as hipóteses descritas nas alternativas abaixo, qual é o caso de aceitabilidade constitucional do bis in idem e da bitributação?

a) Cobrança de contribuição de melhoria quando houver duas obras realizadas por entes federativos distintos.
b) Cobrança de imposto sobre a renda de servidores públicos quando estes estiverem em serviço em dois entes federativos distintos.
c) ICMS, ISS, IRPF e IRRF pela União nos territórios.
d) Imposto extraordinário e residual dos Estados, Municípios e União.
e) Imposto extraordinário, pela União, na iminência ou no caso de guerra externa.

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