Situação
Carolina entrou no Brasil pela cidade de Foz do Iguaçu (PR) com mercadorias contrabandeadas.
Depois, comprou passagem para São Paulo e seguiu para o Rio de Janeiro, sua cidade natal.
Foi presa em flagrante na rodoviária do Rio de Janeiro.
Análise da competência
- Regra geral do local da infração (art. 70, CPP):
A competência é fixada pelo local da infração.
O crime de contrabando, por ser formal, consuma-se no momento da entrada irregular da mercadoria, ou seja, em Foz do Iguaçu.
Isso levaria à competência da Justiça Federal de Foz do Iguaçu.
- Competência em caso de prisão em flagrante e local da prisão
O art. 69 do CPP prevê que, se o réu for preso em flagrante em comarca diversa daquela da infração, poderá o juiz da comarca da prisão receber o auto de prisão em flagrante, podendo o processo ser distribuído a juízo prevento.
Além disso, o art. 71 do CPP permite que, havendo concurso de jurisdição, seja adotada a competência do local onde o acusado se encontra preso para facilitar o andamento do processo.
- Prática e orientação jurisprudencial
Em situações como essa, a Justiça entende que:
Embora o crime tenha ocorrido em Foz do Iguaçu (local da infração), a prisão em flagrante e a consequente atuação policial aconteceram no Rio de Janeiro, que é também o domicílio da acusada.
Para evitar prejuízo à defesa e facilitar a tramitação processual, admite-se que o processo tramite na comarca onde o réu foi preso (no caso, Rio de Janeiro).
Conclusão
A resposta do gabarito indica a Justiça Federal do Rio de Janeiro como competente, pois:
A prisão foi realizada lá.
O processo poderá tramitar mais facilmente onde a acusada está presa.
O juiz do local da prisão pode receber o auto de prisão em flagrante e, eventualmente, passar o processo para o juiz competente (Foz do Iguaçu), ou ele próprio julgar caso seja prevento.
Portanto:
Embora a regra formal seja competência do local da infração (Foz do Iguaçu),
Na prática, especialmente em casos de prisão em flagrante, o processo pode tramitar na comarca da prisão, justificando o gabarito Letra B: Justiça Federal do Rio de Janeiro.
