(1,0) 1 -
Gregório é defensor público no Estado do Rio de Janeiro, cuja Constituição lhe assegura foro por prerrogativa de função no Tribunal de Justiça local.
Durante o carnaval, na cidade de Salvador/BA, Gregório por acaso se encontra com seu irmão e inimigo capital Sandro em uma rua erma, durante a dispersão de bloco carnavalesco. Gregório então se aproveita da oportunidade para matar Sandro com golpes de espada. Assinale a opção que indica o foro competente para conhecer e julgar esse crime.
A alternativa correta é:
a) O Tribunal do Júri da Comarca de Salvador/BA.
Explicação: Embora Gregório seja defensor público no Estado do Rio de Janeiro, e a Constituição Estadual lhe assegure foro por prerrogativa de função, o crime cometido (homicídio) não tem relação com o exercício de suas funções públicas.
Segundo o STF (Súmula 721):
"A competência constitucional do tribunal do júri prevalece sobre o foro por prerrogativa de função estabelecido exclusivamente pela Constituição estadual."
Ou seja, mesmo que haja foro privilegiado na Constituição estadual, ele não prevalece em casos de crimes dolosos contra a vida (como homicídio), cuja competência é do Tribunal do Júri, no local onde ocorreu o crime — neste caso, Salvador/BA.
✅ Gabarito: a) O Tribunal do Júri da Comarca de Salvador/BA.
Recuperar senha
