Questões comentadas . Concursos Diversos de Competência no Processo Penal | 271078

#271078
Concurso: . Concursos Diversos
Cargo: Aluno OAB
Banca: . Bancas Diversas
Matéria: Competência no Processo Penal
Tipo: Múltipla escolha
Comentários: 1

fácil

(1,0)

Gregório é defensor público no Estado do Rio de Janeiro, cuja Constituição lhe assegura foro por prerrogativa de função no Tribunal de Justiça local.

Durante o carnaval, na cidade de Salvador/BA, Gregório por acaso se encontra com seu irmão e inimigo capital Sandro em uma rua erma, durante a dispersão de bloco carnavalesco. Gregório então se aproveita da oportunidade para matar Sandro com golpes de espada. Assinale a opção que indica o foro competente para conhecer e julgar esse crime.

a) O Tribunal do Júri da Comarca de Salvador/BA.
b) O Tribunal de Justiça do Estado da Bahia.
c) O Tribunal do Júri da Comarca do Rio de Janeiro/RJ.
d) O Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.

Comentários da questão

- 17/06/2025 às 09:34

A alternativa correta é:

a) O Tribunal do Júri da Comarca de Salvador/BA.

Explicação: Embora Gregório seja defensor público no Estado do Rio de Janeiro, e a Constituição Estadual lhe assegure foro por prerrogativa de função, o crime cometido (homicídio) não tem relação com o exercício de suas funções públicas.

Segundo o STF (Súmula 721):

"A competência constitucional do tribunal do júri prevalece sobre o foro por prerrogativa de função estabelecido exclusivamente pela Constituição estadual."

Ou seja, mesmo que haja foro privilegiado na Constituição estadual, ele não prevalece em casos de crimes dolosos contra a vida (como homicídio), cuja competência é do Tribunal do Júri, no local onde ocorreu o crime — neste caso, Salvador/BA.

✅ Gabarito: a) O Tribunal do Júri da Comarca de Salvador/BA.