A alternativa correta é a letra D:
d) A incompetência absoluta é alegada como preliminar da contestação ou por petição nos autos.
Análise das alternativas com base no Código de Processo Civil (CPC/2015):
✅ Letra D – Correta
Nos termos do art. 64, §1º, do CPC, a incompetência absoluta pode ser alegada por qualquer das partes, por petição simples nos autos, ou como preliminar da contestação, não havendo preclusão. Ainda que possa ser conhecida de ofício pelo juiz, as partes também podem suscitá-la formalmente.
❌ Letra A – Errada
A incompetência relativa deve ser alegada pelo réu em preliminar de contestação (art. 64, caput, do CPC). Caso não o faça, ocorre a prorrogação da competência, e a matéria se torna preclusa.
❌ Letra B – Errada
O juiz não pode reconhecer de ofício a incompetência relativa (art. 64, §1º, CPC). Ela deve ser arguida pela parte interessada, sob pena de preclusão.
❌ Letra C – Errada
A incompetência absoluta não gera, automaticamente, a nulidade de todos os atos anteriores, mas somente daqueles que não puderem ser ratificados pelo juízo competente (art. 64, §4º, CPC).
