Processando...

Questões comentadas . Concursos Diversos de Competência no CPC 1973 | 271043

#271043
Banca
. Bancas Diversas
Matéria
Competência no CPC 1973
Concurso
. Concursos Diversos
Tipo
Múltipla escolha
fácil

(1,0) 1 - 

Os critérios relativos de fixação de competência podem ser alterados pela ocorrência de alguns fenômenos processuais. Uma das situações que pode levar à modificação da competência, quando fixada com base em critérios relativos, é a ocorrência da chamada continência.

Assinale a alternativa que descreve, corretamente, continência.

Comentários da questão

  • - 17/06/2025 às 14:16

    A alternativa correta é a letra B:

    b) Fenômeno que ocorre entre duas ou mais ações quando há identidade quanto às partes e à causa de pedir, mas o objeto de uma, por ser mais amplo, abrange o das outras.

    ✅ Explicação: A continência está prevista no art. 104 do Código de Processo Civil (CPC/2015):

    Art. 104, CPC: Dá-se a continência quando há identidade quanto às partes e à causa de pedir, mas o pedido de uma, por ser mais amplo, abrange o da outra.

    A continência é um dos critérios que pode justificar a modificação da competência, pois pode haver conexão entre os feitos. Nesses casos, aplica-se o princípio da prevenção, e o processo posterior pode ser reunido ao mais amplo, prevenindo decisões conflitantes.

    ❌ Análise das demais alternativas: a) "Fenômeno que ocorre entre duas ou mais ações, quando lhes for comum o objeto ou a causa de pedir." 🔴 Errada – essa definição se refere à conexão, não à continência.

    c) "Fenômeno que ocorre entre duas ou mais ações quando há entre elas identidade de partes, de causa de pedir e de pedido e todas tramitam em diferentes juízos simultaneamente." 🔴 Errada – essa situação configura litispendência, não continência.

    d) "Fenômeno que ocorre entre duas ou mais ações quando possuem pedidos que, somados, não ultrapassam o valor de sessenta salários mínimos." 🔴 Errada – essa alternativa nada tem a ver com continência, trata de valor da causa ou competência dos juizados especiais, mas é totalmente fora do contexto da pergunta.

    ✅ Gabarito: Letra B