A alternativa correta é a letra D:
d) cabe de imediato a interposição de recurso ordinário para o TRT de São Paulo.
✅ Explicação:
A decisão que acolhe exceção de incompetência relativa em razão do lugar, determinando a remessa dos autos a outro TRT, antecipa os efeitos de uma sentença terminativa. Nesse caso, cabe recurso ordinário imediato, mesmo antes de qualquer sentença de mérito, pois há extinção da tramitação no juízo de origem.
📘 Fundamento legal e jurisprudencial:
O cabimento do recurso ordinário nesses casos decorre do entendimento do Tribunal Superior do Trabalho (TST):
📌 Súmula nº 214, item III, do TST:
“Decisão que acolhe exceção de incompetência territorial, com remessa dos autos a outro juízo, é definitiva e desafia recurso ordinário.”
Além disso, essa decisão não é meramente interlocutória – ela põe fim ao processo na vara de origem, por isso é recorrível de imediato.
❌ Análise das alternativas incorretas:
a) Errada – Não cabe agravo de instrumento, pois esse recurso não está previsto para esse tipo de decisão na Justiça do Trabalho. Além disso, não é decisão interlocutória comum.
b) Errada – Não se aplica a regra geral de não cabimento de recurso contra decisões interlocutórias, pois essa decisão tem natureza de decisão terminativa quanto à competência do juízo.
c) Errada – Não se deve aguardar a sentença do juízo de destino (MG) para interpor recurso. O recurso cabe de forma imediata, e a omissão leva à preclusão.
✅ Gabarito: d) cabe de imediato a interposição de recurso ordinário para o TRT de São Paulo.
