A alternativa correta é:
d) a justiça do trabalho. ✅
Fundamentação:
A Justiça do Trabalho é competente para julgar ações em que se discute o descumprimento de obrigações legais por parte do empregador no âmbito da relação de emprego, conforme o artigo 114, inciso I, da Constituição Federal.
Art. 114, I, CF: Compete à Justiça do Trabalho processar e julgar:
“as ações oriundas da relação de trabalho.”
O cadastramento no PIS (Programa de Integração Social) é uma obrigação legal do empregador em decorrência da relação de emprego. Assim, quando o empregador não efetua o cadastro, trata-se de uma violação de direito trabalhista, e a demanda deve ser apreciada pela Justiça do Trabalho.
Análise das demais alternativas:
a) Justiça Federal – ❌
A Justiça Federal não tem competência nesse caso, pois não se trata de ação contra a União, nem autarquia ou empresa pública federal, mas sim de uma relação trabalhista.
b) Justiça comum estadual – ❌
A Justiça comum estadual não tem competência, já que há relação de emprego, o que leva o caso à esfera da Justiça do Trabalho.
c) STJ – ❌
O STJ não é instância de primeiro grau, tampouco julga diretamente causas trabalhistas. Sua competência é para causas de direito infraconstitucional em grau recursal.
✅ Gabarito: d) a justiça do trabalho.
