Questões comentadas . Concursos Diversos de Competência em Razão da Matéria | 271000

A alternativa correta é:

b) na justiça do trabalho. ✅

Explicação: O não fornecimento das guias do seguro-desemprego pelo empregador está relacionado a uma obrigação decorrente da relação de emprego e faz parte dos direitos trabalhistas do empregado.

De acordo com o artigo 114, inciso I, da Constituição Federal, compete à Justiça do Trabalho processar e julgar as ações oriundas da relação de trabalho, inclusive aquelas que envolvem a reparação de direitos decorrentes do contrato de emprego.

Mesmo que a demanda seja por indenização (que pode parecer cível), se a origem do conflito for a relação de emprego, a competência será da Justiça do Trabalho.

Análise das demais alternativas: a) Vara cível da justiça comum estadual – ❌ A Justiça comum não é competente para questões que envolvam diretamente a relação de emprego.

c) Justiça federal – ❌ A Justiça Federal julga matérias que envolvam entes federais e questões específicas, não esta.

d) Juizado especial cível da justiça comum estadual – ❌ Apesar do Juizado Especial ser célere e atender causas de menor complexidade, não é competente para ações decorrentes da relação de trabalho.

Resumo: Questões relativas a direitos trabalhistas, mesmo que em forma de indenização, devem ser ajuizadas na Justiça do Trabalho.

Gabarito: b)