A alternativa correta é:
c) justiça do trabalho. ✅
Explicação:
Antônio foi contratado sob o regime da CLT para trabalhar em uma empresa pública estadual. Segundo a Constituição Federal, compete à Justiça do Trabalho julgar as ações que envolvam relações de trabalho regidas pela CLT, inclusive em empresas públicas e sociedades de economia mista.
Fundamentação:
Art. 114, I, da Constituição Federal:
Compete à Justiça do Trabalho processar e julgar ações oriundas da relação de trabalho, incluindo as que envolvam empregados de empresas públicas e sociedades de economia mista.
O fato de a empresa ser pública e estadual não desloca a competência para a justiça comum ou federal, pois a relação é trabalhista sob o regime CLT.
Análise das outras alternativas:
a) Justiça comum – ❌
Não é competente para demandas trabalhistas de empregados regidos pela CLT.
b) Justiça federal – ❌
Só julga causas envolvendo a União, autarquias e empresas públicas federais, não estaduais.
d) Justiça eleitoral – ❌
Competência exclusiva para questões eleitorais, não trabalhistas.
Gabarito: c)
