Questões comentadas . Concursos Diversos de Competência em Razão da Matéria | 270998

A alternativa correta é:

c) justiça do trabalho. ✅

Explicação: Antônio foi contratado sob o regime da CLT para trabalhar em uma empresa pública estadual. Segundo a Constituição Federal, compete à Justiça do Trabalho julgar as ações que envolvam relações de trabalho regidas pela CLT, inclusive em empresas públicas e sociedades de economia mista.

Fundamentação: Art. 114, I, da Constituição Federal: Compete à Justiça do Trabalho processar e julgar ações oriundas da relação de trabalho, incluindo as que envolvam empregados de empresas públicas e sociedades de economia mista.

O fato de a empresa ser pública e estadual não desloca a competência para a justiça comum ou federal, pois a relação é trabalhista sob o regime CLT.

Análise das outras alternativas: a) Justiça comum – ❌ Não é competente para demandas trabalhistas de empregados regidos pela CLT.

b) Justiça federal – ❌ Só julga causas envolvendo a União, autarquias e empresas públicas federais, não estaduais.

d) Justiça eleitoral – ❌ Competência exclusiva para questões eleitorais, não trabalhistas.

Gabarito: c)