Situação:
A falência da empresa foi decretada durante o processo trabalhista;
Houve sentença com trânsito em julgado, homologação de cálculos;
Agora é fase de execução.
Sobre a alternativa b):
"O pagamento do valor homologado deverá ser feito no juízo da falência, que é universal."
Contexto jurídico importante:
Após a decretação da falência, o juízo falimentar tem competência universal para administrar o patrimônio da massa falida, centralizando os pagamentos aos credores.
Isso significa que, para a satisfação dos créditos, inclusive trabalhistas, o pagamento é feito pelo administrador da massa falida, sob controle do juízo da falência.
Apesar de a Justiça do Trabalho ter competência para julgar e homologar créditos, o pagamento efetivo das verbas, em face da falência, é feito no juízo falimentar.
Por que o gabarito é b) e não c)?
A execução processual do crédito trabalhista se inicia na Justiça do Trabalho, que é competente para reconhecer o direito;
Porém, a satisfação do crédito, na fase de pagamento, após a falência, será no juízo falimentar, pois ele concentra a administração do patrimônio da empresa e ordena os pagamentos conforme a ordem legal dos credores (arts. 77 e seguintes da Lei de Falências);
Ou seja, a execução processual é na Justiça do Trabalho, mas o pagamento é feito no juízo da falência — que é universal e centraliza a massa falida.
Resumo:
Justiça do Trabalho reconhece e homologa créditos;
Falência traz competência universal para o juízo falimentar na fase de pagamentos;
Portanto, o pagamento homologado será feito no juízo da falência.
Logo, o gabarito oficial:
b) O pagamento do valor homologado deverá ser feito no juízo da falência, que é universal.
Está correto, pois o juízo da falência é o competente para administrar e efetuar os pagamentos aos credores, incluindo créditos trabalhistas homologados.
