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Questões comentadas . Concursos Diversos de A Competência da Justiça do Trabalho para O Julgamento de Habeas Corpus | 270991

#270991
Banca
. Bancas Diversas
Matéria
A Competência da Justiça do Trabalho para O Julgamento de Habeas Corpus
Concurso
. Concursos Diversos
Tipo
Múltipla escolha
fácil

(1,0) 1 - 

Um conflito de competência existente entre um juiz do trabalho e um juiz federal deve ser julgado

Comentários da questão

  • - 18/06/2025 às 12:30

    A alternativa correta é:

    c) pelo STJ. ✅

    Explicação: Conforme o art. 105, I, "d" da Constituição Federal, compete ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgar os conflitos de competência:

    "entre quaisquer tribunais, excetuados os tribunais superiores, bem como entre tribunal e juízes a ele não vinculados e entre juízes vinculados a tribunais diversos."

    No caso da questão:

    Temos um juiz do trabalho (vinculado ao TRT) e um juiz federal (vinculado a um TRF);

    Eles são vinculados a ramos diferentes do Poder Judiciário (Justiça do Trabalho e Justiça Federal);

    Portanto, o conflito de competência entre eles deve ser resolvido pelo STJ, que é o órgão competente para uniformizar a interpretação do direito infraconstitucional entre ramos diversos da Justiça.

    Análise das demais alternativas: a) TST: ❌ Incorreto. O TST só julga conflitos dentro da Justiça do Trabalho, como entre Varas do Trabalho ou entre TRT e Vara do Trabalho.

    b) Tribunal Regional Federal: ❌ Incorreto. O TRF não tem competência para julgar conflitos fora de sua própria jurisdição (como com juízes do trabalho).

    d) STF: ❌ Incorreto. O STF julga apenas conflitos entre tribunais superiores ou com o STF envolvido, o que não é o caso.

    ✅ Gabarito: c) pelo STJ.