Questões comentadas . Concursos Diversos de A Competência da Justiça do Trabalho para O Julgamento de Habeas Corpus | 270990

A alternativa correta é:

c) O TRT de Pernambuco. ✅

Explicação: Conflito de competência entre dois juízes do trabalho da mesma região (mesmo estado e vinculados ao mesmo TRT) deve ser resolvido pelo próprio Tribunal Regional do Trabalho ao qual estão subordinados.

Isso está de acordo com o que dispõe o art. 653 da CLT e o art. 116 do CPC:

“Haverá conflito de competência quando dois ou mais juízes se considerarem competentes (conflito positivo) ou incompetentes (conflito negativo) para julgar a mesma causa, cabendo ao tribunal hierarquicamente superior decidir.”

Como os dois juízes são vinculados ao mesmo TRT, esse tribunal é o competente para solucionar o conflito.

Análise das demais alternativas: a) TST: ❌ Incorreto. O TST julga conflitos entre TRTs diferentes, ou entre órgãos de TRTs diversos, não entre juízes de primeiro grau do mesmo TRT.

b) STJ: ❌ Incorreto. O STJ julga conflitos entre juízes de ramos distintos (ex: Justiça Federal e Justiça do Trabalho), ou entre tribunais não subordinados entre si.

d) STF: ❌ Incorreto. O STF só julga conflitos entre tribunais superiores ou entre órgãos que envolvam o próprio STF, o que não é o caso.

✅ Gabarito: c) O TRT de Pernambuco.