A execução de cartas rogatórias, quando recebidas pela Justiça Brasileira para fins de cooperação internacional em matéria criminal (como no caso de investigação de crime de lavagem de dinheiro), compete à Justiça Federal.
Isso porque a cooperação internacional em matéria penal, especialmente envolvendo crimes que podem ultrapassar fronteiras e interesse da União, é de competência da Justiça Federal.
Alternativas:
a) Aos Juízes Federais.
Correta.
b) Ao Superior Tribunal de Justiça.
Errado. O STJ pode julgar recursos e questões federais, mas a execução da carta rogatória é tarefa de juízes de primeiro grau, ou seja, juízes federais.
c) Aos Juízes Estaduais.
Errado. A competência para execução de carta rogatória em matéria penal é da Justiça Federal.
d) Ao Supremo Tribunal Federal.
Errado. STF atua em casos específicos (prerrogativa de foro, constitucionalidade etc.), não na execução de cartas rogatórias.
Resposta correta: a) Aos Juízes Federais.
