Questões comentadas . Concursos Diversos de Competência Criminal da Justiça Estadual | 270977

#270977
Concurso: . Concursos Diversos
Cargo: Aluno OAB
Banca: . Bancas Diversas
Matéria: Competência Criminal da Justiça Estadual
Tipo: Múltipla escolha
Comentários: 1

fácil

(1,0)

A Justiça Brasileira recebeu Carta Rogatória encaminhada pelo Ministério das Relações Exteriores a pedido da Embaixada da Romênia, com o fim de verificar a possível ocorrência de crime de lavagem de dinheiro do empresário brasileiro Z. A quem compete a execução da Carta Rogatória?

a) Aos Juízes Federais.
b) Ao Superior Tribunal de Justiça.
c) Aos Juízes Estaduais.
d) Ao Supremo Tribunal Federal.

Comentários da questão

- 18/06/2025 às 14:25

A execução de cartas rogatórias, quando recebidas pela Justiça Brasileira para fins de cooperação internacional em matéria criminal (como no caso de investigação de crime de lavagem de dinheiro), compete à Justiça Federal.

Isso porque a cooperação internacional em matéria penal, especialmente envolvendo crimes que podem ultrapassar fronteiras e interesse da União, é de competência da Justiça Federal.

Alternativas: a) Aos Juízes Federais. Correta.

b) Ao Superior Tribunal de Justiça. Errado. O STJ pode julgar recursos e questões federais, mas a execução da carta rogatória é tarefa de juízes de primeiro grau, ou seja, juízes federais.

c) Aos Juízes Estaduais. Errado. A competência para execução de carta rogatória em matéria penal é da Justiça Federal.

d) Ao Supremo Tribunal Federal. Errado. STF atua em casos específicos (prerrogativa de foro, constitucionalidade etc.), não na execução de cartas rogatórias.

Resposta correta: a) Aos Juízes Federais.