Vamos analisar cada alternativa com base na Lei nº 9.985/2000 (que instituiu o Sistema Nacional de Unidades de Conservação — SNUC) e no entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre compensação ambiental.
Conceito de compensação ambiental
É uma medida compensatória, que o empreendedor deve cumprir para reparar ou minimizar impactos ambientais significativos causados por seu empreendimento.
Geralmente, é feita por meio de reposição florestal, conservação ou recuperação ambiental, podendo também ser exigido o pagamento de recursos financeiros para esse fim.
O destino dos recursos deve ser para unidades de conservação, para garantir a proteção ambiental.
Análise das alternativas:
a) “Compensação será concretizada pelo plantio de mudas no entorno de unidades de conservação...”
Parcialmente correta, pois o plantio de espécies nativas é uma forma comum de compensação, mas não exclusivamente no entorno das unidades de conservação.
A compensação pode ser feita em várias formas e locais, não só ao redor de unidades de conservação.
Alternativa imprecisa.
b) “Compensação exigida nos processos de licenciamento, exigida em espécie, com valor apurado conforme grau de impacto, recursos destinados a unidades de conservação do grupo de proteção integral.”
Correta.
O licenciamento ambiental pode exigir compensação, financeira ou em espécie, calculada com base no impacto.
Os recursos devem ser aplicados em unidades de conservação, especialmente do grupo de proteção integral (áreas com maior restrição ambiental).
STF reconhece a constitucionalidade da compensação ambiental nesses termos.
c) “Compensação exigida em espécie, valor conforme grau de impacto, recursos destinados a unidade de conservação à escolha do empreendedor.”
Errado.
A escolha da unidade de conservação não é do empreendedor, e sim do órgão ambiental competente, que define onde os recursos serão aplicados, conforme interesse público e ambiental.
O princípio da livre iniciativa não autoriza escolha do empreendedor nesse contexto.
d) “Compensação ambiental foi considerada inconstitucional...”
Errado.
O STF já julgou que a compensação ambiental é constitucional e um instrumento legítimo de proteção ambiental, estando alinhada com o princípio do poluidor-pagador.
A compensação financeira é uma das formas legítimas de cumprimento das medidas compensatórias.
Resumo:
Alternativa correta: b)
Compensação ambiental é exigida nos processos de licenciamento, calculada conforme grau de impacto, e os recursos são destinados a unidades de conservação, especialmente as de proteção integral.
