Vamos analisar as alternativas com base no que dispõe o Novo Código Florestal (Lei nº 12.651/2012) sobre Reserva Legal:
Sobre Reserva Legal no Código Florestal:
Reserva Legal (RL) é uma área localizada em imóvel rural que deve ser preservada com vegetação nativa, garantindo a sustentabilidade dos recursos naturais e a manutenção dos processos ecológicos.
A RL incide exclusivamente sobre imóveis rurais, conforme definido no artigo 3º, inciso VIII, da Lei nº 12.651/2012.
A RL deve ser mantida sem prejuízo da proteção adicional garantida às Áreas de Preservação Permanente (APPs), que são áreas protegidas independentemente de sua localização em imóvel rural ou urbano.
A RL não se restringe a propriedades dentro de Unidades de Conservação (UC), mas é uma obrigação legal aplicável a todos os imóveis rurais.
A RL não incide sobre imóveis públicos exclusivamente, mas sobre imóveis rurais, sejam privados ou públicos.
Análise das alternativas:
a) "Pode ser instituído em área rural ou urbana..."
Incorreto. A RL incide apenas sobre imóveis rurais.
b) "Incide apenas sobre imóveis rurais, e sua área deve ser mantida sem prejuízo da aplicação das normas sobre as Áreas de Preservação Permanente."
Correto. Essa definição está alinhada com o artigo 12 da Lei nº 12.651/2012.
c) "Foi restringida, de acordo com a Lei nº 12.651/2012, às propriedades abrangidas por Unidades de Conservação."
Incorreto. A RL aplica-se a imóveis rurais em geral, independentemente de estarem dentro de UCs.
d) "Incide apenas sobre imóveis públicos..."
Incorreto. A RL é um instituto que incide sobre imóveis rurais, públicos ou privados.
Resposta correta:
b) Incide apenas sobre imóveis rurais, e sua área deve ser mantida sem prejuízo da aplicação das normas sobre as Áreas de Preservação Permanente.
