Questões comentadas BANESE de Código de Defesa do Consumidor e Normas de Atendimento | 45955

• a) Os produtos e serviços bancários oferecidos pelas instituições financeiras a seus clientes não requerem a celebração de contratos, visto que têm regras claras e não oferecem riscos.
• b) A Política Nacional das Relações de Consumo tem como um de seus princípios a educação e informação de fornecedores e consumidores quanto aos seus direitos e deveres, com vistas à melhoria do mercado de consumo.
• c) A solução de litígios de consumo não pode ser realizada em Juizados Especiais de Pequenas Causas, nem mesmo quando envolver litígios de valor inferior a 20 (vinte) salários mínimos.
• d) O consumidor não poderá requerer o abatimento proporcional do preço caso o serviço que lhe seja prestado seja muito diferente daquele ofertado por meio de prospectos promocionais ou outros tipos de mensagens publicitárias.
• e) A ignorância do fornecedor sobre os vícios de qualidade por inadequação dos produtos e serviços que ele oferta o exime de responsabilidade ante o consumidor.