Questões comentadas CODESA de Matérias Diversas | 172990

fácil

(1,0)

Segundo as regras deontológicas reconhecidas pelo Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal:

a) incumbe ao servidor público a estreita observância da legalidade, não lhe sendo permitido descumprir a lei em nome de nenhum outro princípio.
b) o servidor tem compromisso com a dignidade, o decoro, o zelo, a eficácia e ao tratar mal uma pessoa que paga seus tributos, direta ou indiretamente, significa causar-lhe dano moral.
c) entre a legalidade e a finalidade, no que diz respeito a moralidade da Administração Pública, inexiste relação, devendo preponderar a primeira.
d) sendo necessária a preservação da atividade administrativa, tem-se como princípio o sigilo dos atos administrativos, incorrendo em falta ética o servidor que divulgar qualquer desses atos.

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