Questões comentadas CIS - AMOSC - SC de Matérias Diversas | 167370

• a) A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) referente ao exercício de 2019 já foi proposta pelo chefe do poder executivo e aprovada pelo legislativo.
• b) A proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício financeiro de 2019 será proposta logo após a aprovação da Lei Orçamentária Anual (LOA) do ano de 2019.
• c) A lei que aprovou o Plano Plurianual para o exercício de 2019 compreendeu as metas e prioridades da administração pública, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subsequente.
• d) A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2019 ainda não foi aprovada e deverá compreender os orçamentos fiscal, da seguridade social e de investimento das empresas estatais não dependentes.
• e) A proposta de lei do Plano Plurianual (PPA) somente poderá ser encaminhada pelo chefe do poder executivo ao legislativo depois de aprovada a Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2019.