Questões comentadas CGU de Matérias Diversas | 151568

fácil

(1,0)

Conforme normas aplicáveis ao tema relativo às custas processuais e aos emolumentos no Processo Judiciário do Trabalho,

a) apenas a União, dentre os entes federativos, está isenta do pagamento de custas processuais, ainda que vencida, visto que a Justiça do Trabalho é órgão do Poder Judiciário Federal.
b) as empresas públicas federais estão isentas de custas processuais, mas não dos emolumentos na fase executória.
c) o Ministério Público do Trabalho está isento do recolhimento de custas processuais.
d) no processo ou fase de execução não há incidência de custas ou emolumentos por faltas de previsão legal.
e) as autarquias municipais não estão isentas do recolhimento de custas processuais.

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