Questões comentadas CGE-PI de Matérias Diversas | 62292

Julgue o item a seguir, acerca dos atos administrativos e da responsabilidade civil do Estado. 

As pessoas jurídicas de direito público responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, assegurado o direito de regresso contra o responsável apenas nos casos de dolo.