Questões comentadas CGE-MA de Matérias Diversas | 169715

• a) Planejar o cumprimento das metas estabelecidas no plano plurianual, a execução dos programas de governo e dos orçamentos do Estado.
• b) Estabelecer a legalidade e cumprir os resultados quanto à eficácia e à eficiência da gestão orçamentária, financeira e patrimonial, nos órgãos e entidades da administração estadual, bem como da aplicação de recursos públicos por entidades de direito privado.
• c) Executar ações para obtenção das operações de crédito, avais e garantias, bem como dos direitos e haveres do Estado.
• d) Apoiar o controle externo no exercício de sua missão institucional.
• e) Emitir parecer prévio sobre as prestações de contas consolidadas da gestão.