Questões comentadas CFM de Matérias Diversas | 110225

fácil

(1,0)

Acerca do Código de Processo Ético-Profissional previsto na Resolução CFM n° 2.145/2016, assinale a alternativa correta

a) Em regra, o julgamento das infrações ético-profissionais está vinculado ao julgamento da questão criminal referente aos mesmos fatos.
b) A competência para apreciar e julgar infrações éticas é do Conselho Regional de Medicina em que o médico esteja inscrito ao tempo da ocorrência do fato punível.
c) O Termo de Ajustamento de Conduta poderá ser admitido nos casos que envolvam lesão corporal e assédio sexual.
d) O processo ético-profissional pode ser extinto por desistência da parte denunciante.
e) A citação por edital não é admitida nos processos ético-profissionais.

Comentários da questão