✅ GABARITO: LETRA B
📝 COMENTÁRIO DAS ALTERNATIVAS
a) O arresto busca garantir a efetividade da futura execução de pagar quantia certa, consistindo na apreensão de bens indeterminados do patrimônio do devedor.
✅ CERTA
Por quê?
O arresto é uma medida cautelar típica para garantir execução futura de quantia certa (dinheiro).
Não incide sobre bens específicos, mas sobre bens do devedor em geral, de modo a assegurar que a futura execução terá a quem recorrer.
Exemplo fácil:
💰 Juiz determina bloqueio de bens do devedor → para garantir que futura execução de dívida possa ser satisfeita ✅
b) No sequestro, considerando que o objetivo é assegurar a entrega de coisa, sempre haverá certeza sobre quem é o dono da coisa. Ou seja, no sequestro a coisa não é e nunca será litigiosa.
❌ ERRADA
Por quê?
O sequestro visa garantir a entrega de coisa litigiosa ou incerta quanto à posse, ou seja, exatamente porque há litígio sobre a propriedade ou posse, não havendo certeza absoluta de quem é o dono até o final do processo.
A afirmação de que “nunca será litigiosa” é contrária à natureza do sequestro.
Exemplo fácil:
🏠 Terreno em disputa entre duas partes → juiz pode sequestrar o imóvel até que a disputa seja resolvida ✅
c) A futura execução garantida pelo sequestro não precisa ser desenvolvida, necessariamente, por meio de processo autônomo, sendo admitida que esta seja desenvolvida através de mera fase procedimental (cumprimento de sentença).
✅ CERTA
Por quê?
O sequestro pode garantir execução futura que será realizada em processo já existente, como uma fase de cumprimento de sentença, não sendo necessário abrir ação autônoma.
Exemplo fácil:
📄 Bens sequestrados durante ação de reintegração → posteriormente entregues na fase de cumprimento da sentença ✅
d) O sequestro tem por objetivo assegurar a eficácia de futura execução para a entrega de coisa, consistindo na busca e apreensão de determinado bem do patrimônio do requerido.
✅ CERTA
Por quê?
O sequestro é dirigido a bem específico, que precisa ser preservado ou entregue futuramente, garantindo a eficácia da execução.
Diferente do arresto, incide sobre bem determinado, não indeterminado.
Exemplo fácil:
🚗 Carro específico de um réu → sequestrado para garantir entrega futura na execução ✅
🧠 RESUMO DE PROVA
Arresto → bens indeterminados, garante futura execução de quantia certa ✅
Sequestro → bens determinados, geralmente litigiosos, garante entrega futura ou preservação ✅
Fumus boni iuris e periculum in mora → exigidos para concessão de ambas as medidas ✅
Execução futura → pode ocorrer em processo autônomo ou como fase procedimental ✅
👉 Resposta incorreta: letra B
