Questões comentadas CAU-RO de Direito Administrativo | 115498

fácil

(1,0)

A respeito da extinção dos atos administrativos, é correto afirmar que a revogação

a) é a retirada, do mundo jurídico, de um ato válido, mas que, segundo critério discricionário da administração, tornou-se importuno ou inconveniente.
b) deve ocorrer quando há vício no ato, relativo à legalidade ou à legitimidade.
c) é a extinção do ato administrativo quando o respectivo beneficiário deixa de cumprir os requisitos que deveria permanecer atendendo, como exigência para a manutenção do ato e respectivos efeitos.
d) é o desfazimento do ato administrativo pelo mero cumprimento normal dos efeitos deste.
e) é a norma jurídica que impede que um ato administrativo continue existindo.

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