Questões comentadas CAU-BR de Direito | 115209

fácil

(1,0)

Os servidores públicos possuem normas bem definidas na Constituição Federal. Acerca desse tema, assinale a alternativa correta.

a) O servidor concursado adquire estabilidade após dois anos no exercício de cargo efetivo e aprovação em avaliação de desempenho.
b) No regime atual, a aposentadoria voluntária com proventos integrais ocorre para homens com 60 anos de idade e 35 de contribuição.
c) No regime atual, a aposentadoria voluntária com proventos proporcionais ocorre para mulheres com 55 anos de idade.
d) A investidura em cargos públicos depende sempre de aprovação em concurso público, sem exceção.
e) É vedada, em regra, a acumulação remunerada de cargos, empregos ou funções públicas, exceto quando havendo compatibilidade de locais, permite- se a acumulação de um cargo de médico e um de juiz.

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