Questões comentadas CAU-AC de Matérias Diversas | 152028

• a) Aos CAUs compete definir as hipóteses de obrigatoriedade do RRT.
• b) O arquiteto e urbanista não poderá realizar o RRT fora das hipóteses de obrigatoriedade, como meio de comprovação da autoria e do registro de acervo.
• c) O RRT define os responsáveis técnicos pelo empreendimento de arquitetura e urbanismo, a partir da definição da autoria e da coautoria dos serviços.
• d) O valor de cada hipótese de incidência da taxa de RRT é definido, a cada biênio, pelos CAUs.
• e) A falta do RRT sujeita o arquiteto e urbanista ao pagamento de multa, sem gerar a responsabilização pessoal pela violação ética.