Questões comentadas Câmara Municipal de Sorocaba de Matérias Diversas | 177837

• a) É o conjunto de débitos tributários e não tributários em favor da Fazenda Pública.
• b) Dívida Ativa não Tributária é o crédito da Fazenda Pública proveniente de obrigação legal relativa a tributos e respectivos adicionais e multas.
• c) Dívida Ativa Tributária são os demais créditos da Fazenda Pública, tais como os provenientes de empréstimos compulsórios.
• d) O registro da Dívida Ativa deve ser feito pelo valor líquido do débito a receber.
• e) A inscrição do crédito em dívida ativa configura fato contábil permutativo, pois não altera o valor do patrimônio líquido do ente público.