Processando...

Questões comentadas Câmara Municipal de Presidente Olegário-MG de Matérias Diversas | 177756

#177756
Concurso: Câmara Municipal de Presidente Olegário-MG
Cargo: . Cargos Diversos
Banca: . Bancas Diversas
Matéria: Matérias Diversas
Tipo: Múltipla escolha
Comentários: Seja o primeiro a comentar

fácil

(1,0)

De acordo com a Lei Orgânica, constituem atribuições do Município de Presidente Olegário, EXCETO:

a) Suplementar a legislação federal e estadual, no que lhe couber.
b) Fixar, fscalizar e cobrar tarifas ou preços públicos.
c) Manter a publicidade de atos, programas, obras, ser- viços e campanhas de órgãos públicos mesmo que não tenha caráter educativo.
d) Dispor sobre a administração, utilização e alienação dos bens públicos.

Comentários da questão