Questões comentadas Câmara Municipal de Acaraú-CE de Matérias Diversas | 168197

• a) dominicais, que são os destinados à fruição de toda a coletividade
• b) de domínio nacional, pois é edifício destinado ao serviço público da Administração Pública Municipal
• c) de uso comum do povo, pois é destinado ao uso de todos, de maneira geral
• d) de uso especial, usado para execução das atividades administrativas
• e) dominiais, pois não possuem destinação específica, mas integram o patrimônio das pessoas jurídicas de direito público