Questões comentadas Câmara Municipal de Abaetetuba-PA de Matérias Diversas | 163341

fácil

(1,0)

Sobre direitos e garantias fundamentais na Constituição Federal de 1988, pode-se afirmar que

a) a função social da propriedade prevista na Constituição é aplicável somente à propriedade urbana.
b) a função social da propriedade prevista na Constituição é aplicável somente à propriedade rural.
c) a função social da propriedade rural tem relação direta e exclusiva com o aproveitamento racional e adequado da terra.
d) a função social da propriedade urbana tem relação direta e exclusiva com as exigências fundamentais de ordenação da cidade expressas no plano diretor.

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