✅ GABARITO: LETRA C
📝 COMENTÁRIO DAS ALTERNATIVAS
a) o processo será enviado ao Senado Federal para que este, sob a presidência do Presidente do STF, proceda ao julgamento do Presidente da República.
❌ ERRADA
Por quê?
Para que a Câmara dos Deputados autorize o processo de impeachment, é exigida a votação favorável de 2/3 dos membros (art. 51, I e art. 85, §2º, CF).
No caso, a Câmara tem 513 deputados, logo são necessários 342 votos favoráveis (513 × 2/3 ≈ 342).
Foram obtidos 260 votos favoráveis, portanto não atingiu o quórum necessário.
Consequentemente, não há envio do processo ao Senado.
Exemplo fácil:
🗳️ Câmara aprova impeachment → precisa de 342 votos → só 260 → processo não passa ❌
b) o processo será enviado ao Supremo Tribunal Federal, a fim de que a Corte Maior proceda ao julgamento do Presidente da República.
❌ ERRADA
Por quê?
O STF não julga o Presidente da República por crime de responsabilidade.
O julgamento ocorre exclusivamente no Senado Federal.
Exemplo fácil:
⚖️ STF → crimes comuns do Presidente
🏛️ Senado → crimes de responsabilidade ❌
c) o processo deverá ser arquivado, tendo em vista o fato de a decisão da Câmara dos Deputados não ter contado com a manifestação favorável de dois terços dos seus membros.
✅ CERTA
Por quê?
Como não foi atingido o quórum de 2/3 da Câmara, a denúncia não é aceita, e o processo deve ser arquivado.
Exatamente o caso do enunciado: 260 votos favoráveis < 342 necessários.
Exemplo fácil:
📄 Denúncia de crime de responsabilidade → votação 2/3 = 342 → só 260 votos → arquiva-se o processo ✅
d) dá-se o impeachment do Presidente da República, que perde o cargo e fica inabilitado para o exercício de outra função pública por oito anos.
❌ ERRADA
Por quê?
Sem a votação de 2/3 da Câmara, não há instauração do processo → logo, nenhum impeachment ocorre.
Exemplo fácil:
⚠️ Apenas maioria simples → não basta para afastar Presidente ❌
🧠 RESUMO DE PROVA
Instauração de processo por crime de responsabilidade → precisa de 2/3 da Câmara ✅
Senado Federal → julga o processo somente se Câmara aprovar ✅
STF → julga crimes comuns, não crimes de responsabilidade do Presidente ✅
Caso quórum não atingido → arquivamento do processo ✅
👉 Resposta certa: letra C
