✅ GABARITO: LETRA B
📝 COMENTÁRIO DAS ALTERNATIVAS
a) podem promover a responsabilidade civil e penal dos infratores.
❌ ERRADA
Por quê?
A CPI não julga nem aplica sanções.
Ela investiga e encaminha fatos ao Ministério Público ou Judiciário, que é quem promove a responsabilidade civil ou penal.
A confusão comum é achar que “investigação = punição”, mas CPI apenas produz provas.
Exemplo fácil:
📄 Descobre desvio de dinheiro → envia denúncia ao MP ✅
⚖️ Não aplica multa ou prisão ❌
b) possuem poderes de investigação próprios das autoridades judiciais.
✅ CERTA
Por quê?
As CPIs, mesmo parlamentares, recebem poderes de investigação semelhantes aos da autoridade judicial para produção de provas:
Convocação de testemunhas;
Requisição de documentos de órgãos públicos;
Requisição de informações de pessoas ou entidades privadas;
Importante: não podem aplicar medidas coercitivas como prisão, mas podem solicitar judicialmente autorizações, como quebra de sigilo.
Essa prerrogativa está prevista na CF, Art. 58, §3º, e nos regimentos internos da Câmara e do Senado.
Exemplo fácil:
👩⚖️ Convoca testemunha → atua como autoridade judicial ✅
🏠 Busca em domicílio → precisa de autorização judicial ❌
c) podem ser criadas por prazo indeterminado.
❌ ERRADA
Por quê?
Regimento da Câmara e do Senado define prazo determinado, geralmente 120 dias prorrogáveis por igual período, nunca indeterminado.
d) possuem poderes de investigação próprios das autoridades policiais.
❌ ERRADA
Por quê?
As CPIs não têm poderes de polícia, como prender, realizar buscas ou conduções coercitivas sem autorização judicial.
Seus poderes são mais amplos em termos de convocação e requisição, aproximando-se do judiciário, mas não equivalem à polícia.
🧠 RESUMO DE PROVA
CPI → poder de investigação legislativa com prerrogativas semelhantes às judiciais ✅
Pode requisitar documentos, convocar testemunhas e requerer quebra de sigilo (com autorização judicial) ✅
Não pode julgar nem punir → encaminha para MP/Judiciário ✅
Prazo → determinado pelo ato de criação ✅
👉 Resposta certa: letra B
