Questões comentadas Câmara de Taquaritinga-SP de Matérias Diversas | 166306

#166306
Concurso: Câmara de Taquaritinga-SP
Cargo: . Cargos Diversos
Banca: . Bancas Diversas
Matéria: Matérias Diversas
Tipo: Múltipla escolha
Comentários: Seja o primeiro a comentar

fácil

(1,0)

exame de projeto de lei por comissão, ou comissões, é conveniente para preparar uma decisão esclarecida e consciente por parte dos membros do Poder Legislativo, sendo correto afirmar qu

a) a análise por comissão é condição de validade do processo legislativo, sendo a lei resultante inconstitucional se esse requisito não for observado.
b) o parecer contrário em qualquer comissão é suficiente para o arquivamento do projeto, sem cabimento de recurso ao Plenário.
c) a Constituição não prevê o envio de qualquer projeto obrigatoriamente ao exame de comissão, fazendo-o apenas em relação à Medida Provisória.
d) a análise por comissão é condição de validade do processo legislativo, mas sua ausência não é vício suficiente a induzir a inconstitucionalidade da lei resultante.

Questões comentadas Câmara de Taquaritinga-SP de Matérias Diversas | 166306

Comentários da questão