Questões comentadas Prefeitura de São Roque-SP de Matérias Diversas | 154662

• a) promover programas de construção de moradias e a melhoria das condições habitacionais e de saneamento básico.
• b) dispor sobre serviço funerário e cemitérios, encarregando-se da administração daqueles que forem públicos e fiscalizando os pertencentes a entidades privadas.
• c) fazer cessar, no exercício do poder de polícia administrativa, as atividades que violarem as normas de saúde, sossego, higiene, segurança, funcionalidade, estética, moralidade e outras de interesse da coletividade.
• d) fiscalizar, nos locais de venda ao consumidor, as condições sanitárias dos gêneros alimentícios.