Questões comentadas Câmara de São Joaquim da Barra-SP de Matérias Diversas | 177248

• a) são pessoas jurídicas de direito privado e não podem ter seus bens penhorados.
• b) possuem patrimônio próprio e não têm capacidade política.
• c) detêm personalidade jurídica e são extintas por Decreto do Chefe do Poder Executivo.
• d) são entes da Administração Pública Direta e gozam de privilégios processuais.
• e) são criadas com a finalidade de explorar atividade econômica e gozam de imunidade tributária.